Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
2.1. A OmniiaChain é uma plataforma SaaS de automação e gestão de trading de criptoativos. A Plataforma fornece ferramentas tecnológicas que permitem ao Usuário automatizar estratégias de negociação em exchanges de terceiros, por meio da integração via chaves de API.
2.2. Os Serviços incluem, entre outros:
2.3. A OmniiaChain não é uma exchange, corretora, consultoria de investimentos, gestora de recursos ou instituição financeira. A Plataforma não custodia, movimenta ou tem acesso direto aos fundos do Usuário. Todas as operações são executadas diretamente nas exchanges de terceiros, por meio das chaves de API fornecidas exclusivamente pelo Usuário.
2.4. A OmniiaChain não fornece recomendações de investimento, aconselhamento financeiro ou qualquer orientação personalizada sobre alocação de ativos. Eventuais análises geradas pela funcionalidade de IA possuem caráter meramente informativo e educacional.
3.1. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, criar uma Conta ou contratar uma Assinatura, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da OmniiaChain.
3.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
3.3. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a Empresa, nos termos dos artigos 421 e 422 do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002), observados os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:
4.2. Ao se cadastrar, o Usuário declara e garante que compreende os riscos inerentes à negociação de criptoativos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido, e que possui experiência e conhecimento suficientes para tomar decisões autônomas de investimento.
4.3. A OmniiaChain reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que não atenda aos requisitos de elegibilidade ou que viole estes Termos.
5.1. O acesso à Plataforma requer a criação de uma Conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
5.2. A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é integralmente responsável por:
5.3. A OmniiaChain não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do compartilhamento, perda ou comprometimento de credenciais de acesso do Usuário, incluindo chaves de API.
5.4. Recomendamos enfaticamente que o Usuário:
6.1. A Plataforma se integra a exchanges de terceiros (incluindo, sem limitação, Binance, Bybit e BingX) exclusivamente por meio de chaves de API fornecidas pelo próprio Usuário.
6.2. A OmniiaChain não tem acesso aos fundos do Usuário nas exchanges. As chaves de API devem ser configuradas com permissões restritas de leitura e trading, sem permissão de saque/transferência.
6.3. A OmniiaChain não se responsabiliza por:
6.4. As chaves de API do Usuário são armazenadas de forma criptografada em nossos servidores. Não obstante, o Usuário reconhece que nenhum sistema de armazenamento digital é absolutamente inviolável.
A Plataforma oferece planos de assinatura com diferentes níveis de funcionalidades:
| Plano | Preço Mensal | Preço Anual |
|---|---|---|
| Starter | R$ 160,00/mês | Com desconto (consulte a página de planos) |
| Trader | R$ 325,00/mês | Com desconto (consulte a página de planos) |
| Pro | R$ 655,00/mês | Com desconto (consulte a página de planos) |
Os preços podem ser ajustados pela OmniiaChain, sendo que quaisquer alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e aplicar-se-ão a partir do próximo ciclo de cobrança.
Ao contratar um plano, o Usuário autoriza expressamente a cobrança recorrente e automática no cartão de crédito ou meio de pagamento cadastrado, no valor e na periodicidade (mensal ou anual) correspondentes ao plano escolhido. A cobrança será realizada automaticamente a cada ciclo até que o Usuário efetue o cancelamento.
Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., plataforma de pagamentos de terceiros. A OmniiaChain não armazena dados completos de cartão de crédito do Usuário. Os dados financeiros são tratados diretamente pela Stripe, em conformidade com os padrões PCI DSS. Ao fornecer suas informações de pagamento, o Usuário também concorda com os Termos de Serviço da Stripe.
7.4.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma, na seção de configurações da conta.
7.4.2. Ao cancelar, o acesso às funcionalidades do plano contratado será mantido até o final do período já pago (cancel at period end). Após o encerramento do período, a conta será automaticamente rebaixada para o nível gratuito (se disponível) ou terá seu acesso restrito.
7.4.3. Nenhum bot ou automação ativa será executado após o término da assinatura. O Usuário é responsável por encerrar posições abertas nas exchanges antes do término de sua assinatura.
Não há reembolso após a efetivação da cobrança do período corrente (mensal ou anual). O cancelamento interrompe apenas as cobranças futuras, não gerando créditos, estornos ou devoluções relativos ao período já cobrado.
Exceção: eventuais reembolsos poderão ser concedidos a critério exclusivo da OmniiaChain, em situações excepcionais e devidamente justificadas, ou conforme exigido pela legislação vigente de proteção ao consumidor.
7.6.1. O Usuário pode fazer upgrade de plano a qualquer momento. O valor será ajustado pro rata pelo período restante do ciclo atual.
7.6.2. Downgrades serão efetivados ao final do período de cobrança corrente.
Em caso de falha no pagamento recorrente, a OmniiaChain poderá suspender ou limitar o acesso às funcionalidades do plano contratado até a regularização. Tentativas automáticas de cobrança poderão ser realizadas pela Stripe nos dias subsequentes.
AVISO IMPORTANTE: A negociação de criptoativos envolve riscos substanciais e pode resultar na perda total do capital investido.
8.1. O Usuário reconhece e aceita que:
8.2. A OmniiaChain é uma ferramenta tecnológica. A Plataforma não garante, sob nenhuma hipótese, a obtenção de lucros, a preservação do capital ou qualquer resultado financeiro específico. Toda e qualquer decisão de investimento é de exclusiva responsabilidade do Usuário.
8.3. O Usuário declara que: (i) possui conhecimento sobre o mercado de criptoativos e os riscos envolvidos; (ii) está alocando apenas capital que pode perder integralmente sem comprometer sua subsistência ou obrigações financeiras; e (iii) não está se baseando em qualquer informação da OmniiaChain como recomendação de investimento.
9.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:
9.2. A violação de qualquer das disposições acima poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da Conta, sem direito a reembolso, além de eventual responsabilização civil e criminal do Usuário.
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, sem limitação, código-fonte, algoritmos, design, interfaces, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, vídeos e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva da OmniiaChain ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei n. 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei n. 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
10.2. A contratação da Assinatura confere ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, pelo período da assinatura vigente, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais (exceto se o Usuário for pessoa jurídica operando legitimamente).
10.3. Nenhuma disposição destes Termos confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, seus componentes ou conteúdos.
10.4. Os dados de configuração, parâmetros de bots e estratégias criadas pelo Usuário dentro da Plataforma são de autoria do Usuário, porém dependem da infraestrutura da OmniiaChain para execução e não podem ser extraídos ou replicados fora da Plataforma.
11.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela OmniiaChain observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível em página própria da Plataforma.
11.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento dos seguintes dados, conforme detalhado na Política de Privacidade:
11.3. A OmniiaChain não vende, compartilha ou comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
11.4. O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) mediante solicitação ao canal de contato indicado na seção 16 destes Termos.
CLÁUSULA ESSENCIAL: O Usuário reconhece que leu e compreendeu integralmente esta seção, que constitui elemento essencial destes Termos.
12.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available). A OmniiaChain não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto a:
12.2. A OmniiaChain não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por:
12.3. Em qualquer hipótese em que a responsabilidade da OmniiaChain seja reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, a indenização total devida ficará limitada ao menor valor entre: (a) o montante efetivamente pago pelo Usuário a título de Assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso; ou (b) R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
12.4. O Usuário reconhece que as limitações acima são razoáveis e proporcionais, considerando a natureza do serviço oferecido (ferramenta tecnológica) e os preços praticados.
13.1. As funcionalidades de IA da Plataforma (AI Chat e AI Reports) utilizam modelos de linguagem e algoritmos de aprendizado de máquina para gerar análises, relatórios e respostas.
13.2. O conteúdo gerado por IA tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Em nenhuma circunstância deve ser interpretado como:
13.3. Modelos de IA podem produzir informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas. O Usuário é integralmente responsável por validar e verificar qualquer informação antes de tomar decisões de investimento.
14.1. A OmniiaChain empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade de 100% (cem por cento). Interrupções podem ocorrer em razão de:
14.2. Períodos de indisponibilidade não geram direito a créditos, reembolsos ou indenizações, exceto se a indisponibilidade for prolongada (superior a 7 dias consecutivos), caso em que o Usuário poderá solicitar o cancelamento com reembolso pro rata do período não utilizado.
14.3. A OmniiaChain reserva-se o direito de descontinuar, modificar ou substituir funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando a alteração for significativa.
15.1. O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes de suas operações com criptoativos, incluindo, sem limitação:
15.2. A OmniiaChain não presta serviços de assessoria fiscal ou contábil. Recomenda-se que o Usuário consulte um contador ou tributarista especializado em criptoativos para o correto cumprimento de suas obrigações.
15.3. Eventuais relatórios de performance ou histórico de operações disponibilizados pela Plataforma possuem caráter informativo e não substituem a escrituração contábil ou a apuração tributária formal.
16.1. A OmniiaChain poderá enviar comunicações ao Usuário por meio de:
16.2. Para questões relacionadas a estes Termos, suporte técnico, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra comunicação, o Usuário deve entrar em contato por:
E-mail: contato@omniiachain.com
Site: https://omniiachain.com
16.3. Comunicações enviadas pela OmniiaChain ao e-mail cadastrado serão consideradas recebidas pelo Usuário em até 48 (quarenta e oito) horas após o envio.
17.1. A OmniiaChain reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
17.2. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação ao canal de contato indicado na seção 16. O encerramento não exime o Usuário do pagamento de valores já devidos.
17.3. Após o encerramento da Conta, a OmniiaChain manterá os dados pessoais do Usuário pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme detalhado na Política de Privacidade.
18.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a OmniiaChain, seus sócios, diretores, funcionários, prestadores de serviços e afiliados, contra quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
19.1. A OmniiaChain reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio dos canais indicados na seção 16.
19.2. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cancelar sua assinatura e encerrar o uso da Plataforma antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.
19.3. As versões anteriores destes Termos poderão ser consultadas mediante solicitação ao canal de contato.
20.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
20.2. As partes envidarão esforços para resolver amigavelmente quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Não sendo possível a composição amigável, as partes poderão recorrer à mediação ou à arbitragem.
20.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
21.1. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a OmniiaChain, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.
21.2. Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula inválida será substituída por outra que, na medida do possível, atinja o mesmo objetivo econômico e jurídico.
21.3. Não renúncia: A tolerância ou a não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos por parte da OmniiaChain não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá a exigência futura do cumprimento integral.
21.4. Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da OmniiaChain. A OmniiaChain poderá ceder livremente este contrato a empresas do mesmo grupo econômico ou em caso de reorganização societária.
21.5. Força maior: Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações quando causados por eventos de força maior, conforme definido no artigo 393 do Código Civil.
21.6. Sobrevivência: As disposições relativas à propriedade intelectual (seção 10), à limitação de responsabilidade (seção 12), à indenização (seção 18), à lei aplicável e ao foro (seção 20) e quaisquer outras que, por sua natureza, devam sobreviver permanecerão em vigor após o encerramento destes Termos ou da Conta do Usuário.