Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
2.1. A OmniiaChain e uma plataforma SaaS de automação e gestao de trading de criptoativos. A Plataforma fornece ferramentas tecnológicas que permitem ao Usuário automatizar estrategias de negociação em exchanges de terceiros, por meio da integração via chaves de API.
2.2. Os Serviços incluem, entre outros:
2.3. A OmniiaChain não e uma exchange, corretora, consultoria de investimentos, gestora de recursos ou instituicao financeira. A Plataforma não custodia, movimenta ou tem acesso direto aos fundos do Usuário. Todas as operações sao executadas diretamente nas exchanges de terceiros, por meio das chaves de API fornecidas exclusivamente pelo Usuário.
2.4. A OmniiaChain não fornece recomendacoes de investimento, aconselhamento financeiro ou qualquer orientacao personalizada sobre alocacao de ativos. Eventuais análises geradas pela funcionalidade de IA possuem carater meramente informativo e educacional.
3.1. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, criar uma Conta ou contratar uma Assinatura, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da OmniiaChain.
3.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposicao destes Termos, devera cessar imediatamente o uso da Plataforma.
3.3. Estes Termos constituem um contrato jurídicamente vinculante entre o Usuário e a Empresa, nos termos dos artigos 421 e 422 do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002), observados os principios da boa-fe objetiva e da funcao social do contrato.
4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:
4.2. Ao se cadastrar, o Usuário declara e garante que compreende os riscos inerentes a negociação de criptoativos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido, e que possui experiencia e conhecimento suficientes para tomar decisões autonomas de investimento.
4.3. A OmniiaChain reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que não atenda aos requisitos de elegibilidade ou que viole estes Termos.
5.1. O acesso a Plataforma requer a criacao de uma Conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário e o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
5.2. A Conta e pessoal e intransferível. O Usuário e integralmente responsável por:
5.3. A OmniiaChain não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do compartilhamento, perda ou comprometimento de credenciais de acesso do Usuário, incluindo chaves de API.
5.4. Recomendamos enfaticamente que o Usuário:
6.1. A Plataforma se integra a exchanges de terceiros (incluindo, sem limitação, Binance, Bybit e BingX) exclusivamente por meio de chaves de API fornecidas pelo próprio Usuário.
6.2. A OmniiaChain não tem acesso aos fundos do Usuário nas exchanges. As chaves de API devem ser configuradas com permissões restritas de leitura e trading, sem permissao de saque/transferencia.
6.3. A OmniiaChain não se responsabiliza por:
6.4. As chaves de API do Usuário sao armazenadas de forma criptografada em nossos servidores. Não obstante, o Usuário reconhece que nenhum sistema de armazenamento digital e absolutamente inviolável.
A Plataforma oferece planos de assinatura com diferentes niveis de funcionalidades:
| Plano | Preço Mensal | Preço Anual |
|---|---|---|
| Starter | R$ 160,00/mes | Com desconto (consulte a página de planos) |
| Trader | R$ 325,00/mes | Com desconto (consulte a página de planos) |
| Pro | R$ 655,00/mes | Com desconto (consulte a página de planos) |
Os preços podem ser ajustados pela OmniiaChain, sendo que quaisquer alterações serão comúnicadas com antecedência minima de 30 (trinta) dias e aplicar-se-ao a partir do proximo ciclo de cobrança.
Ao contratar um plano, o Usuário autoriza expressamente a cobrança recorrente e automática no cartao de credito ou meio de pagamento cadastrado, no valor e na periodicidade (mensal ou anual) correspondentes ao plano escolhido. A cobrança sera realizada automáticamente a cada ciclo até que o Usuário efetue o cancelamento.
Os pagamentos sao processados pela Stripe, Inc., plataforma de pagamentos de terceiros. A OmniiaChain não armazena dados completos de cartao de credito do Usuário. Os dados financeiros sao tratados diretamente pela Stripe, em conformidade com os padroes PCI DSS. Ao fornecer suas informações de pagamento, o Usuário também concorda com os Termos de Serviço da Stripe.
7.4.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma, na seção de configurações da conta.
7.4.2. Ao cancelar, o acesso as funcionalidades do plano contratado sera mantido até o final do período já pago (cancel at period end). Após o encerramento do período, a conta sera automáticamente rebaixada para o nível gratuito (se disponível) ou tera seu acesso restrito.
7.4.3. Nenhum bot ou automação ativa sera executada após o termino da assinatura. O Usuário e responsável por encerrar posicoes abertas nas exchanges antes do termino de sua assinatura.
Não ha reembolso após a efetivacao da cobrança do período corrente (mensal ou anual). O cancelamento interrompe apenas as cobracas futuras, não gerando créditos, estornos ou devolucoes relativos ao período já cobrado.
Excecao: eventuais reembolsos poderao ser concedidos a criterio exclusivo da OmniiaChain, em situações excepcionais e devidamente justificadas, ou conforme exigido pela legislação vigente de proteção ao consumidor.
7.6.1. O Usuário pode fazer upgrade de plano a qualquer momento. O valor sera ajustado pro rata pelo período restante do ciclo atual.
7.6.2. Downgrades serão efetivados ao final do período de cobrança corrente.
Em caso de falha no pagamento recorrente, a OmniiaChain podera suspender ou limitar o acesso as funcionalidades do plano contratado até a regularizacao. Tentativas automáticas de cobrança poderao ser realizadas pela Stripe nos dias subsequentes.
AVISO IMPORTANTE: A negociação de criptoativos envolve riscos substanciais e pode resultar na perda total do capital investido.
8.1. O Usuário reconhece e aceita que:
8.2. A OmniiaChain e uma ferramenta tecnológica. A Plataforma não garante, sob nenhuma hipotese, a obtencao de lucros, a preservação do capital ou qualquer resultado financeiro específico. Toda e qualquer decisao de investimento e de exclusiva responsabilidade do Usuário.
8.3. O Usuário declara que: (i) possui conhecimento sobre o mercado de criptoativos e os riscos envolvidos; (ii) esta alocando apenas capital que pode perder integralmente sem comprometer sua subsistencia ou obrigações financeiras; e (iii) não esta se baseando em qualquer informação da OmniiaChain como recomendação de investimento.
9.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma etica, legal e em conformidade com estes Termos. E expressamente proibido:
9.2. A violação de qualquer das disposições acima podera resultar na suspensão ou encerramento imediato da Conta, sem direito a reembolso, além de eventual responsabilizacao civil e criminal do Usuário.
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a Plataforma, incluindo, sem limitação, código-fonte, algoritmos, design, interfaces, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, videos e demais conteúdos, sao de titularidade exclusiva da OmniiaChain ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei n. 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei n. 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
10.2. A contratacao da Assinatura confere ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, pelo período da assinatura vigente, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais (exceto se o Usuário for pessoa jurídica operando legitimamente).
10.3. Nenhuma disposicao destes Termos confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, seus componentes ou conteúdos.
10.4. Os dados de configuração, parâmetros de bots e estrategias criadas pelo Usuário dentro da Plataforma sao de autoria do Usuário, porem dependem da infraestrutura da OmniiaChain para execução e não podem ser extraidos ou replicados fora da Plataforma.
11.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela OmniiaChain observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD) e esta detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível em página própria da Plataforma.
11.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento dos seguintes dados, conforme detalhado na Política de Privacidade:
11.3. A OmniiaChain não vende, compartilha ou comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
11.4. O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) mediante solicitacao ao canal de contato indicado na seção 16 destes Termos.
CLAUSULA ESSENCIAL: O Usuário reconhece que leu e compreendeu integralmente esta seção, que constitui elemento essencial destes Termos.
12.1. A Plataforma e fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available). A OmniiaChain não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto a:
12.2. A OmniiaChain não se responsabiliza, sob nenhuma hipotese, por:
12.3. Em qualquer hipotese em que a responsabilidade da OmniiaChain seja reconhecida por decisao judicial transitada em julgado, a indenização total devida ficara limitada ao menor valor entre: (a) o montante efetivamente pago pelo Usuário a titulo de Assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso; ou (b) R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
12.4. O Usuário reconhece que as limitacoes acima sao razoaveis e proporcionais, considerando a natureza do serviço oferecido (ferramenta tecnológica) e os preços praticados.
13.1. As funcionalidades de IA da Plataforma (AI Chat e AI Reports) utilizam modelos de linguagem e algoritmos de aprendizado de maquina para gerar análises, relatórios e respostas.
13.2. O conteúdo gerado por IA tem carater exclusivamente informativo e educacional. Em nenhuma circunstancia deve ser interpretado como:
13.3. Modelos de IA podem produzir informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas. O Usuário e integralmente responsável por válidar e verificar qualquer informação antes de tomar decisões de investimento.
14.1. A OmniiaChain empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma continua, mas não garante disponibilidade de 100% (cem por cento). Interrupções podem ocorrer em razão de:
14.2. Periodos de indisponibilidade não geram direito a créditos, reembolsos ou indenizacoes, exceto se a indisponibilidade for prolongada (superior a 7 dias consecutivos), caso em que o Usuário podera solicitar o cancelamento com reembolso pro rata do período não utilizado.
14.3. A OmniiaChain reserva-se o direito de descontinuar, modificar ou substituir funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio razoavel quando a alteração for significativa.
15.1. O Usuário e o único responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes de suas operações com criptoativos, incluindo, sem limitação:
15.2. A OmniiaChain não presta serviços de assessoria fiscal ou contábil. Recomenda-se que o Usuário consulte um contador ou tributarista especializado em criptoativos para o correto cumprimento de suas obrigações.
15.3. Eventuais relatórios de performance ou historico de operações disponibilizados pela Plataforma possuem carater informativo e não substituem a escrituração contábil ou a apuracao tributaria formal.
16.1. A OmniiaChain podera enviar comúnicacoes ao Usuário por meio de:
16.2. Para questoes relacionadas a estes Termos, suporte técnico, exercicio de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra comúnicação, o Usuário deve entrar em contato por:
E-mail: contato@omniiachain.com
Site: https://omniiachain.com
16.3. Comúnicações enviadas pela OmniiaChain ao e-mail cadastrado serão consideradas recebidas pelo Usuário em até 48 (quarenta e oito) horas após o envio.
17.1. A OmniiaChain reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipoteses:
17.2. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante solicitacao ao canal de contato indicado na seção 16. O encerramento não exime o Usuário do pagamento de valores já devidos.
17.3. Após o encerramento da Conta, a OmniiaChain mantera os dados pessoais do Usuário pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatorias, conforme detalhado na Política de Privacidade.
18.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a OmniiaChain, seus socios, diretores, funcionarios, prestadores de serviços e afiliados, contra quaisquer reclamacoes, demandas, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorarios advocaticios razoaveis) decorrentes de:
19.1. A OmniiaChain reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comúnicadas com antecedência minima de 30 (trinta) dias, por meio dos canais indicados na seção 16.
19.2. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constituira aceitação tacita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificacoes, devera cancelar sua assinatura e encerrar o uso da Plataforma antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.
19.3. As versoes anteriores destes Termos poderao ser consultadas mediante solicitacao ao canal de contato.
20.1. Estes Termos sao regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
20.2. As partes envidarao esforcos para resolver amigavelmente quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Não sendo possível a composicao amigavel, as partes poderao recorrer a mediacao ou arbitragem.
20.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, para dirimir quaisquer questoes decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicilio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
21.1. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a OmniiaChain, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.
21.2. Independência das cláusulas: Caso qualquer disposicao destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequivel por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A clausula inválida sera substituida por outra que, na medida do possível, atinja o mesmo objetivo econômico e jurídico.
21.3. Não renúncias: A tolerância ou a não exigencia do cumprimento de qualquer disposicao destes Termos por parte da OmniiaChain não constituira renúncias ou novacao, nem impedira a exigencia futura do cumprimento integral.
21.4. Cessão: O Usuário não podera ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da OmniiaChain. A OmniiaChain podera ceder livremente este contrato a empresas do mesmo grupo econômico ou em caso de reorganizacao societaria.
21.5. Força maior: Nenhuma das partes sera responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações quando causados por eventos de força maior, conforme definido no artigo 393 do Código Civil.
21.6. Sobrevivência: As disposições relativas a propriedade intelectual (seção 10), limitação de responsabilidade (seção 12), indenização (seção 18), lei aplicavel e foro (seção 20), e quaisquer outras que, por sua natureza, devam sobreviver, permaneceroo em vigor após o encerramento destes Termos ou da Conta do Usuário.